OUTDOOR DANIEL BARBOSA ITAGUAÍ

Daniel Barbosa Itaguaí com seu programa na Radio Grande Rio AM 1560 Khz em parceria com a editora Betel , que esta lançando o livro do advogado e pastor evangélico da igreja Batista Dr Marcio Mattos “O Cristão Cidadão e seus direitos” Publicou Outdoor em toda cidade, a fim de tornar conhecido o trabalho do grupo grande rio de comunicação seu trabalho como radialista e profissional de comunicação.

PERGUNTA: Seria isso PROPAGANDA ELEITORAL fora de época ???

Veja um acórdão onde a Relatora foi a Ministra Ellen Gracie:

"Consulta. Diferença entre propaganda eleitoral e promoção pessoal. 1. A colocação de cartazes em táxis e ônibus (busdoors) divulgando lançamento de livro, programa de rádio ou televisão, apenas com foto do candidato, sem conotação eleitoral, configura mera promoção pessoal, destacando-se que o excesso pode configurar abuso de poder. A menção ao cargo que ocupa, o qual em nada está relacionado aos produtos objeto da publicidade, configura propaganda eleitoral. 2. Mensagens festivas contendo apenas o nome do candidato, sem conotação eleitoral, não configuram propaganda eleitoral. Precedentes." (Res. nº 21.104, de 23.5.2002, rel. Min. Ellen Gracie).

Outro acórdão:

"(...) Propaganda eleitoral extemporânea. Jornal. Mensagem em homenagem ao Dia das Mães com fotografai do pré-candidato. Menção ao pleito futuro. Indicação do partido e da ação política a ser desenvolvida. Caracterização.Art. 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97. (...)" (Ac. nº 5.703, de 27.9.2005, rel. Min.Gilmar Mendes).